A ida de João Lourenço às comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, em Portugal, seria um insulto a todas as vítimas mortais da violência de Estado em Angola nos últimos anos. A Amnistia Internacional – Portugal reage assim à notícia de que o presidente de Angola manifestou disponibilidade e gosto para vir às comemorações dos 50 anos do 25 de Abril em 2024.
Em antecipação à visita oficial de António Costa a Angola, nos próximos dias 5 e 6 de Junho, a Amnistia Internacional entregou hoje (sexta-feira), um obituário com casos de jovens e activistas angolanos que foram mortos pela brutalidade policial em Angola desde 2020, e que ocorreram com total impunidade permitida pelo governo angolano, com quem António Costa se vai reunir.
A organização insta por isso o primeiro-ministro português para que, no âmbito da sua visita, possa inserir os direitos humanos na sua agenda de trabalho, com especial foco no uso da força desnecessária, excessiva, abusiva e até letal por parte das autoridades angolanas, bem como nas violações à liberdade de expressão e de reunião pacífica, que já fizeram dezenas de mortos e de feridos.
O obituário reúne os casos de vários jovens, angolanos mortos, seis dos quais eram menores – Antonio Vulola (22 anos), Mário Palma Romeu (14 anos), Altino Holandês Afonso (15 anos), João de Assunção Eliseu (20 anos), Mabiala Rogério Mienandi (15 anos), Clinton Dongala Carlos (16 anos), José Quiocama Manuel (16 anos), Vanildo Sebastião Futa (21 anos), Sílvio Dala (35 anos), Helena Sebastião Mussunda (15 anos) e Inocêncio Alberto de Matos (26 anos). No primeiro dia que marca a viagem de António Costa a Angola, assinalam-se três anos desde a morte de umas das vítimas que constam no obituário, Altino Holandês Afonso.
“Trazemos a António Costa 11 casos em que a violência das forças de segurança teve o seu desfecho mais trágico, a morte. Estes são os casos que constam de um relatório que publicámos, mas os números reais são superiores. Os casos de uso abusivo da força e de forte repressão por parte das autoridades têm continuado, e quem pretende exercer o seu direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica em Angola enfrenta várias restrições e riscos. Tantas vezes as vozes dissidentes têm sido silenciadas com violência excessiva, sem justificação que assegure a necessidade do seu uso”, realça Pedro A. Neto, director executivo da Amnistia Internacional Portugal.
“Tudo isto torna bem claro que a vinda de João Lourenço às comemorações dos 50 anos do 25 de Abril seria um insulto a todas as vítimas mortais da violência de Estado em Angola nos últimos anos”, afirma o responsável.
Além do obituário enviado a António Costa, a organização enviou ainda uma comunicação à Presidência da República, dando a conhecer a sua reacção e a acção simbólica que realizou.
Esta acção está integrada numa campanha da Amnistia Internacional em prol da liberdade de expressão e de manifestação pacífica, com foco em Angola. A organização tem também a decorrer uma petição pela libertação de Gilson da Silva Moreira (também conhecido como Tanaice Neutro), da qual entregou já cerca de 2200 assinaturas às autoridades angolanas.
Este é um outro caso de um jovem músico que, por utilizar a sua arte para expressar a opinião sobre questões sociais como pobreza, desigualdade, corrupção e má governação, acabou por ser detido em Janeiro de 2022. Na prisão, a sua saúde agravou-se mas, mesmo após um juiz ordenar a sua libertação imediata, Tanaice permanece atrás das grades correndo perigo de vida.
“Decidimos realizar esta acção disruptiva como forma de mostrar a urgência que as autoridades angolanas terminem com estes abusos e apelar à comunidade internacional para que não permaneça adormecida perante a ampla repressão da sociedade civil e da liberdade de expressão e manifestação em Angola. Já demasiados jovens morreram e demasiadas famílias sofreram com as suas perdas”, sublinha Paulo Fontes, director de campanhas da Amnistia Internacional Portugal.
A Amnistia Internacional apela ao fim da violência policial contra manifestantes pacíficos e ao término da prática de dispersar arbitrariamente reuniões pacíficas. Pede que as detenções de indivíduos antes de manifestações, como forma de impedir a sua realização, sejam também cessadas e que todas as pessoas presas por apenas exercerem a sua liberdade de expressão e reunião pacífica sejam libertadas. A sua missão perdura até que estes direitos humanos sejam respeitados, em Angola, e no mundo inteiro, lembrando diversos outros países em que esta repressão ocorre, como o Irão, a Colômbia, o Peru, a China, o Sri Lanka, o Afeganistão e tantos outros.
“É neste contexto que a organização promove sua campanha global Protege a Liberdade, criada para desafiar os ataques à liberdade de expressão e manifestação pacífica, e apoiar as pessoas e os movimentos sociais que atuam por mudanças positivas na esfera dos direitos humanos. Uma campanha para apoiar e defender a nossa liberdade, até que ela seja uma realidade universal”, afirma a Amnistia Internacional.
